A previdência privada, ou aposentadoria complementar, tem ganhado cada vez mais importância. Analisando a realidade, não é preciso ter tantos argumentos para se convencer da importância de se fazer um plano de previdência privada. Um dos pontos a se considerar é que esta é uma tendência mundial. O avanço na medicina possibilitando uma maior expectativa de vida e a queda no índice de natalidade faz com que o número de contribuintes na previdência oficial seja cada vez menor ao passo que o número de beneficiários aumenta. Por conta disso, os modelos de previdência social no mundo estão sendo revistos e cada vez mais as pessoas se preocupam em obter um rendimento complementar à sua aposentadoria.

Na prática, os planos de previdência privada funcionam como um fundo de investimento. O seu dinheiro é reunido com o dinheiro de outros investidores e o montante formado é administrado para resultar em uma renda complementar a todos os participantes. Trata-se de um investimento de longo prazo onde você irá aplicar uma quantia em dinheiro para garantir um padrão de vida semelhante ao atual, quando se aposentar. Um investimento flexível e transparente, onde você pode acompanhar através de extratos como o seu dinheiro está sendo aplicado e qual a performance do investimento.

A previdência privada segue dois modelos:

Fechados (EFPP – Entidade Fechada de Previdência Privada): Os planos de previdência privada fechados foram criados pelas empresas públicas e privadas para dar maior segurança a seus funcionários com relação ao futuro. Esses fundos fechados são conhecidos geralmente como fundos de pensão e as maiores entidades que oferecem esses fundos são aquelas ligadas a empresas estatais. Os fundos de pensão fechados desempenham um papel importante no desenvolvimento do mercado de capitais pois há muito dinheiro investido neles.

Abertos (EAPP – Entidade Aberta de Previdência Privada): Criados pela legislação que regula a previdência privada, são planos oferecidos pelas instituições financeiras e seguradoras para pessoas que desejam adquirir um plano de aposentadoria complementar, mas não trabalham em empresas que ofereçam esse benefício aos seus funcionários (fundos fechados). A previdência privada aberta é aquela que você poderá contratar pessoalmente pois qualquer um pode participar desse tipo de plano, mesmo se você já esteja contribuindo com um fundo da empresa em que trabalha. As empresas também contratam os planos de previdência abertos para beneficiar os seus funcionários.

Através do fundo de previdência fechado a empresa pode dar ao seu funcionário a participação em um plano de previdência que possibilite o recebimento de um benefício maior do que ele teria se contasse apenas com a aposentadoria oficial. Apesar das diferenças existentes para cada tipo de plano escolhido pela empresa, a maioria delas procura obter um valor de benefício próximo ao do salário recebido pelo beneficiário durante o período de contribuição.

A empresa que patrocina o plano deve contribuir, por lei, com um mínimo de 30% da folha do último período fiscal. Essa contribuição poderá ser maior ou total, dependendo da empresa. O funcionário contribui voluntariamente com parte do dinheiro. O benefício é oferecido a todo quadro funcional. Geralmente as empresas definem o tempo de casa do funcionário, tempo no plano, há quanto tempo está em determinado cargo, etc., para confirmar benefícios e mesmo aplicá-los.

Antes de se aposentar, o funcionário também pode optar por receber o dinheiro que acumulou durante os anos de trabalho integralmente ou então programar uma renda mensal vitalícia. Caso sua empresa ofereça um plano de previdência, saiba que estes planos estão entre as melhores formas de garantir uma renda na aposentadoria pois os custos para o participantes são mínimos.

Muitos planos permitem que na sua saída você continue participando desde que assuma como sua a responsabilidade integral com os custos (a parte que você contribuía mais a que sua empresa fazia em seu nome).

Atualmente existem três categorias de planos de previdência abertos: os planos tradicionais, o Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI e o Plano Gerador de Benefícios Livres PGBL. A escolha do mais indicado para você irá depender de suas pretensões e estratégia de investimento pois cada um deles apresenta características específicas.

Os planos tradicionais de previdência privada, conhecidos também como planos de contribuição definida ou de garantia mínima, são aqueles focados na segurança. Neles, não há perspectivas de maior rentabilidade pois não há flexibilidade com relação ao tipo de aplicação financeira que os administradores podem fazer com o dinheiro. Eles garantem rentabilidade mínima que pode ser a variação da Taxa de Referência (TR) ou o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), mais juros iguais aos da caderneta de poupança (de 6% ao ano), com repasse que varia de 50 a 80% do excedente financeiro (obtido acima da garantia de 6% mais o índice escolhido) aos clientes.

Os planos tradicionais podem ser programados para diversos períodos de tempo e alguns oferecem a possibilidade de seguro de vida e outros benefícios, com um custo extra. Você escolhe a contribuição mensal que poderá pagar, de acordo com suas possibilidades.

A portabilidade, nos planos de previdência privada aberta, é o direito dado aos investidores de migrar de um plano para outro ou de uma instituição para outra, dentro de um certo limite. Esta regra assegura a liberdade de escolha do consumidor, estimula a concorrência e a melhor administração dos recursos.

Nos Planos Tradicionais de Previdência poderá haver transferências de acordo com os períodos de carência que podem variar de 0 a 24 meses. No FAPI e no PGBL você poderá, a qualquer momento e sem nenhum ônus, transferir os seus recursos para outro produto de uma mesma instituição ou para um plano de outra instituição, se julgar que a administração das aplicações não está correspondendo às suas expectativas.



Comparação entre os tipos de planos de previdência privada

Fonte: Associação Nacional das Entidades de Previdência Privada Aberta - Anapp

A escolha de um plano de previdência complementar é uma decisão muito importante e um compromisso de longo prazo. Você deve ter alguns parâmetros na escolha do seu plano para não ter problemas no futuro. Planejar minuciosamente a própria aposentadoria é pré-requisito antes de ingressar em um fundo de previdência privada, mesmo porque você poderá obter renda da previdência oficial ou de outras fontes alternativas de investimento que tenha feito. Depois dessa avaliação inicial, leve em conta:

Informações sobre a instituição que administra o fundo de previdência: A escolha de uma empresa sólida e experiente na administração desse tipo de atividade é um bom caminho. A confiabilidade, segurança e eficiência na administração do dinheiro dos participantes certamente evitará que você corra riscos futuros. Conhecer a reserva técnica estipulada nos balanços anuais da empresa e acompanhar a sua saúde financeira é importante.

Qual será sua contribuição no tempo estipulado: Isso vai depender da renda mensal que você espera obter para viver confortavelmente após o término das contribuições. O investimento mensal em um fundo de previdência privada será menor se você iniciar as contribuições mais cedo.

Custo com taxas de administração e outras despesas: Você deve conhecer detalhadamente todas as despesas que podem ser debitadas no fundo de previdência escolhido. Estas despesas são as comissões cobradas pelo administrador do fundo e podem vir disfarçadas de nomes como “carregamento”, “taxa de administração” e “custos de colocação” ou ainda fazer parte dos custos de administração financeira dos recursos, que em média variam perto de 3% ao ano. O benefício de sua aposentadoria será mais alto quanto menores forem estes custos.

Rentabilidade do fundo: É essencial conhecer o rendimento anual líquido do fundo e compará-lo com outros produtos similares existentes no mercado. Isso vai depender dos tipos de aplicações presentes no carteira do fundo.

Conhecer detalhadamente o regulamento: É sua obrigação conhecer detalhadamente o regulamento do fundo. Através dele você poderá saber das condições para usufruir de determinados benefícios, as regras de funcionamento, o que acontecerá em caso de falecimento do beneficiário e se existe seguro de vida embutido no fundo. O regulamento também define como o fundo age no caso de inadimplência, período de carência, política de investimentos ou tipos de papéis que compõem o fundo, risco assumidos, etc.

Incentivos fiscais: O governo criou o incentivo fiscal para os planos de previdência privada com o objetivo de estimular a adesão da população a fazer um plano de previdência complementar. Esse incentivo é dado através de dedução, na base de cálculo da declaração de rendimentos de pessoas físicas, das contribuições feitas aos planos de previdência privada, até o limite de 12% da renda bruta do participante. No caso do investimento em um fundo de previdência privada não há tributação durante o período de rendimento. Só haverá cobrança do imposto de renda quando você receber o dinheiro ou se você resgatar os recursos antecipadamente.

Os fundos de previdência privada aberta são flexíveis porque permitem que você decida quanto irá investir, quanto irá receber no final das contribuições e o tipo de investimento que irá fazer. Se você tiver um perfil de investimento mais ousado poderá escolher planos com aplicações mais agressivas. Caso tenha um perfil mais conservador, poderá escolher fundos que tenham investimentos mais seguros em seu portfólio, como títulos públicos federais ou um plano com rentabilidade mínima, que acompanhe as taxas de inflação.

Outra característica importante a respeito da flexibilidade é a possibilidade que você tem de optar pela suspensão temporária das contribuições ou cancelar o seu plano. No primeiro caso você poderá retomar as suas contribuições quando quiser ou fazer aportes adicionais para buscar o nível de benefício inicialmente contratado. Caso você queira, poderá resgatar de uma vez o valor que foi acumulado durante a contribuição, com os devidos rendimentos.

Apesar da flexibilidade, não é vantajoso que você resgate os recursos de um plano de previdência privada caso esteja em dificuldades financeiras. Lembre-se que a previdência complementar é um investimento de longo prazo e você pode ter prejuízo se resgatar o dinheiro antes da hora.

PGBL:

Não há incidência de IR sobre o ganho de capital;
Só ocorre tributação no resgate;
É possível programar o benefício;
A instituição administradora abre um fundo de investimento exclusivo para abrigar os seus recursos e é a única cotista deste fundo;
Oferecido por seguradoras e empresas de previdência privada e fiscalizado pela Susep;
Não há período de carência ao longo do qual, se for efetuado o resgate, há incidência de IOF;
Toda a rentabilidade do fundo é repassada para o cliente.
FAPI
Só é possível resgatar o dinheiro acumulado de uma vez e não há como programar o benefício;
Você adquire cotas de um FIF;
É oferecido pelos bancos e fiscalizado pelo banco Central;
Você é o titular das cotas e desta forma há cobrança de 20% de IR sobre ganho de capital para as aplicações de renda fixa e 10% para as de renda variável;
Custos de administração maiores do que o de um PGBL;
Resgates feitos durante o período de carência de 12 meses pagam IOF de 5% sobre o valor resgatado;
Apenas parte da rentabilidade é repassada ao cliente.